Objetivos da arborização obrigatória
A Câmara Municipal de Limeira aprovou um projeto de lei que estabelece a arborização obrigatória em estacionamentos públicos e privados com área de projeção igual ou superior a 100 m². Esta iniciativa tem como principais objetivos ampliar as áreas de sombra, reduzir o efeito de aquecimento das superfícies pavimentadas e facilitar a adaptação das áreas urbanas em resposta às mudanças climáticas. A legislação visa melhorar a qualidade de vida urbana e mitigar o fenômeno das ilhas de calor, que causa elevações de temperatura em áreas com escassa vegetação.
Critérios para a escolha das árvores
O projeto de lei nº 35/2026, de autoria do vereador Everton Ferreira, determina que cada estacionamento deve contar com pelo menos uma árvore a cada quatro vagas. As árvores escolhidas devem ser nativas, preferencialmente de médio ou grande porte, com copas amplas que ofereçam sombra. Além disso, os critérios estipulam que os canteiros destinados ao plantio devem ter área mínima de 1,10 m² e largura de 0,70 m. A norma também prevê que o plantio ocorra entre as vagas de estacionamento, aproveitando melhor o espaço e aumentando a cobertura vegetal.
Prazo para adequação dos estacionamentos
A proposta estabelece um prazo inicial de três anos para adequação dos estacionamentos existentes às novas diretrizes, podendo ser prorrogado por mais um ano, caso seja apresentado um cronograma aprovado por órgãos ambientais. Para os novos empreendimentos, será obrigatória a aprovação do projeto de arborização no processo de licenciamento. O texto da lei ainda contempla alternativas para os estacionamentos que não dispõem de espaço suficiente, permitindo soluções como bolsões de vegetação e faixas de plantio ao longo do imóvel.
Justificativa para a medida
A justificativa para a implantação da arborização obrigatória é a necessidade de mitigar as ilhas de calor urbanas. Essas ilhas são áreas da cidade que apresentam temperaturas significativamente mais altas em comparação a regiões com mais vegetação. O asfaltamento e o concreto absorvem e retêm calor, enquanto as árvores proporcionam sombra e ajudam a equilibrar as temperaturas locais. Além disso, a vegetação contribui para a gestão de águas pluviais, embora o projeto não apresente estimativas específicas sobre a redução de temperatura ou a quantidade total de árvores que precisarão ser plantadas.
