A Câmara Municipal de Limeira incluiu na pauta da sessão de 9 de novembro de 2026 a revisão do Plano Diretor Territorial-Ambiental e uma proposta sobre vagas de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O Plano Diretor vigente foi instituído em 2009. Segundo o prefeito Murilo Félix (Podemos), a revisão busca atualizar o instrumento de planejamento municipal às condições atuais e às perspectivas de desenvolvimento da cidade.
A proposta sobre estacionamento é do vereador Estevão Nogueira (Avante) e altera a Lei Ordinária nº 7.115/2025. A norma trata da destinação de vagas exclusivas para pessoas com TEA em estabelecimentos públicos e privados de Limeira.
As duas matérias abordam temas distintos da pauta municipal: o planejamento territorial e as regras de estacionamento prioritário. A sessão da Câmara está marcada para as 17h.
Revisão do Plano Diretor Territorial-Ambiental de Limeira
Na Ordem do Dia da Câmara de Limeira, a revisão está identificada como Projeto de Lei Complementar nº 28/2026, de autoria da Prefeitura. A proposta trata do Plano Diretor Territorial-Ambiental do Município de Limeira.
A pauta apresenta a matéria como uma revisão do instrumento de planejamento municipal, sem antecipar o resultado da votação. O projeto integra a lista de propostas submetidas à deliberação legislativa.
Entre os outros itens da Ordem do Dia estão o Projeto de Lei nº 204/2025, de Felipe Penedo (PL), que institui o Programa “Novo Bairro – Segurança e Zeladoria Comunitária”, e o Projeto de Resolução nº 42/2025, de Estevão Nogueira (Avante), sobre o Programa Câmara Empreendedora. Também consta o Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2026, de Helder do Taxi (PSD), que concede homenagem à Banda Parada Sertaneja.
Proposta altera regras para vagas destinadas a pessoas com TEA
O Projeto de Lei nº 124/2025, do vereador Estevão Nogueira (Avante), propõe modificar o § 2º do artigo 1º da Lei Ordinária nº 7.115/2025. A norma estabelece a destinação de vagas exclusivas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estabelecimentos públicos e privados de Limeira.
Pela regra atual, as vagas para pessoas com TEA são cumulativas com as reservadas a pessoas com deficiência e a idosos. Além disso, elas não podem ser contabilizadas no percentual mínimo já previsto para esses grupos.
A alteração proposta permitiria que locais com até quatro vagas utilizassem, também para o público com TEA, vagas destinadas a outros grupos prioritários. O vereador justificou a medida apontando que há estabelecimentos sem espaço suficiente para cumprir o mínimo de uma vaga exclusiva.
Serviço
- Evento: Sessão da Câmara Municipal de Limeira
- Data: segunda-feira, 9 de novembro de 2026
- Horário: 17h
- Local: Rua Clarino Peixoto, 280, Jardim Maria Buchi Modeneis
